Termos de Uso

1. Quem somos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site https://gestionesc.com(“Site”), mantido pela Gestione Soluções Corporativas (“Gestione”, “nós”).

2. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o Site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer condição aqui prevista, não utilize o Site.

O uso do Site por menores de 18 anos deve ocorrer com o consentimento e sob a supervisão dos pais ou responsáveis legais.

3. Objeto do Site

O Site tem finalidade institucional e informativa: apresenta a Gestione, suas soluções (canal de denúncias, auditoria trabalhista e encarregado de proteção de dados) e canais de contato comercial. As informações publicadas têm caráter geral e não constituem consultoria jurídica, contábil ou de recursos humanos para casos concretos.

O envio de mensagem pelo formulário de contato do Site não cria, por si só, relação contratual, de prestação de serviços ou de assessoria entre você e a Gestione. A contratação de qualquer solução depende de proposta e contrato próprios.

4. O canal de denúncias é um serviço à parte

O canal de denúncias operado pela Gestione para empresas clientes não é este Site e possui endereço, termos e política de privacidade próprios, aplicáveis a denunciantes e usuários daquele ambiente. Relatos não devem ser enviados pelos canais de contato deste Site: use sempre o canal de denúncias da empresa correspondente.

5. Uso permitido

O Site é disponibilizado para uso pessoal e não comercial. Você se compromete a utilizá-lo de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

É vedado, a título exemplificativo:

• praticar atos que comprometam a disponibilidade, a integridade ou a segurança do Site, incluindo tentativas de invasão, varredura não autorizada, injeção de código ou negação de serviço;
• utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para extrair conteúdo em massa, salvo indexadores de busca legítimos que respeitem o arquivo robots.txt;
• reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito;
• inserir nos formulários dados de terceiros sem autorização, conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos;
• usar a marca, o nome ou a identidade visual da Gestione de modo a sugerir vínculo, patrocínio ou aprovação inexistentes.

6. Propriedade intelectual

A marca “Gestione”, o logotipo, os textos, as imagens, a identidade visual, o código-fonte e a estrutura do Site são de titularidade da Gestione ou de seus licenciantes e estão protegidos pela Lei n.º 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei n.º 9.610/1998 (Direitos Autorais).

Marcas de terceiros eventualmente exibidas pertencem a seus respectivos titulares e são utilizadas mediante autorização, sem que isso implique cessão de direitos.

É permitido citar o conteúdo do Site com indicação da fonte e link para a página de origem. Qualquer outro uso depende de autorização prévia e por escrito.

7. Links para sites de terceiros

O Site contém links para ambientes de terceiros (WhatsApp, Instagram, LinkedIn e o canal de denúncias, entre outros). A Gestione não controla nem responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses ambientes. O acesso a eles se dá por sua conta e sujeita-se aos termos de cada provedor.

8. Disponibilidade e alterações

A Gestione empenha-se para manter o Site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O Site pode ficar indisponível por manutenção, atualização, caso fortuito, força maior ou falha de terceiros (provedores de infraestrutura, conexão ou energia).

Podemos alterar, suspender ou descontinuar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou funcionalidade do Site.

9. Limitação de responsabilidade

Nos limites da legislação aplicável, a Gestione não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, tampouco por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações de caráter geral aqui publicadas.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

10. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site está descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies e tecnologias semelhantes, na Política de Cookies. Ambos integram estes Termos.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo. O uso do Site após a publicação de uma nova versão implica concordância com ela.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência de foro diverso assegurada por lei ao consumidor.

Identificação e contato

Pedidos, dúvidas e reclamações sobre este documento, sobre os seus dados pessoais ou sobre o uso do site podem ser enviados por qualquer um dos canais acima. Respondemos em até 15 dias.