Política de Privacidade

1. Compromisso

A privacidade é o nosso ofício: a Gestione presta serviços de canal de denúncias, auditoria e proteção de dados. Esta Política explica, em linguagem direta, como tratamos os dados pessoais coletados no site https://gestionesc.com, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

2. Controlador e encarregado

O encarregado é o canal para receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 41 da LGPD.

3. Escopo

Esta Política cobre o site institucional. Ela não se aplica ao canal de denúncias operado para empresas clientes, que possui política própria: naquele ambiente, a empresa contratante é a controladora dos dados e a Gestione atua como operadora.

4. Dados que tratamos

4.1 Dados que você nos fornece

Ao preencher o formulário “Fale conosco” ou ao nos escrever pelos canais divulgados, tratamos os dados que você digitar: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem.

Peça apenas o necessário: não inclua na mensagem dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, convicção religiosa, opinião política, entre outros), dados de terceiros sem autorização ou relatos de denúncia — para isso existe o canal de denúncias.

4.2 Dados de navegação

Nossos servidores registram automaticamente, por segurança e para diagnosticar falhas: endereço IP, data e hora do acesso, página solicitada, código de resposta, navegador e sistema operacional (user agent) e página de origem (referrer). A guarda de registros de acesso é obrigação legal prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet.

4.3 Cookies

Utilizamos um conjunto mínimo de cookies, detalhado na Política de Cookies. Cookies não essenciais só são instalados após o seu consentimento.

5. Para que usamos e com que base legal

Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem seus interesses, nem realizamos perfilamento para publicidade comportamental.

6. O formulário envia sua mensagem pelo WhatsApp

Ao clicar em “Enviar”, o site não transmite seus dados para os nossos servidores: ele abre o WhatsApp com a mensagem já preenchida, e o envio só ocorre quando você confirma no aplicativo. A partir daí, a conversa também é tratada pelo WhatsApp/Meta Platforms, conforme as políticas daquele serviço. Se preferir não usar o WhatsApp, escreva para gestione@gestionesc.com.br.

7. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Provedores de infraestrutura que hospedam o site e processam os registros de acesso, sob contrato e instruções da Gestione (operadores, art. 39 da LGPD);
• Provedores de comunicação (WhatsApp/Meta, provedor de e-mail) quando você escolhe falar conosco por esses canais;
• Assessores contábeis e jurídicos, no limite das respectivas atribuições e sob dever de sigilo;
• Autoridades, para cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

8. Transferência internacional

A infraestrutura do site está hospedada no Brasil (região de São Paulo). Alguns serviços de apoio — como o WhatsApp — podem processar dados fora do país. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, amparada em cláusulas contratuais ou no consentimento e na execução de suas solicitações.

9. Por quanto tempo guardamos

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, entre elas: tráfego cifrado por HTTPS/TLS, firewall de aplicação (WAF) com limitação de requisições, segregação de ambientes, controle de acesso por perfil com autenticação em duas etapas, registro de trilha de auditoria, backups e políticas internas de sigilo.

Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados no prazo e na forma do art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo as hipóteses de conservação legal;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Para exercê-los, escreva ao encarregado em gestione@gestionesc.com.br. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade — é uma medida de proteção sua. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode peticionar diretamente à ANPD (gov.br/anpd).

12. Crianças e adolescentes

O site é dirigido a um público corporativo e não coleta, intencionalmente, dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos coleta nessas condições sem o consentimento específico previsto no art. 14 da LGPD, os dados serão eliminados.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser revista para acompanhar mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Alterações relevantes serão destacadas no site.

Identificação e contato

Pedidos, dúvidas e reclamações sobre este documento, sobre os seus dados pessoais ou sobre o uso do site podem ser enviados por qualquer um dos canais acima. Respondemos em até 15 dias.