Em 2024, a Portaria MTE nº 1.419/2024 ampliou o escopo da NR‑01 para incluir formalmente os riscos psicossociais — como sobrecarga, metas abusivas, assédio moral, falta de suporte e conflitos interpessoais — no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
Originalmente, essa exigência entraria em vigor em 26 de maio de 2025 com caráter educativo. Contudo, a Portaria MTE nº 765/2025 (publicada em 15 de maio de 2025) adiou sua vigência para 25/26 de maio de 2026, permitindo às empresas mais um ano de adaptação sem multas.
Por que isso importa para seu canal de denúncias?
Riscos psicossociais são invisíveis, mas reais e graves
Eles podem causar estresse, burnout, depressão e ansiedade — já figuram entre as principais causas de afastamentos no Brasil.
Compliance e ESG estão alinhados com esse avanço
A gestão desses riscos é cada vez mais exigida como prática responsável, reduzindo passivos legais e fortalecendo a cultura organizacional.
O canal de denúncias faz parte do PGR
Ele passa a ser instrumento-chave para identificar riscos psicossociais que muitas vezes não são detectados pela CIPA ou auditorias tradicionais.
Como estruturar o canal para esse novo contexto?
Integridade e anonimato: funcionários só denunciam quando confiam que seus relatos serão ouvidos sem retaliação.
Registro de evidências: crie uma trilha documentada de relatos que auxiliem no diagnóstico e monitoramento dos riscos.
Encaminhamento ao PGR: cada denúncia deve ser analisada e, se pertinente, incluir ações no inventário de riscos e plano do PGR.
Resposta ativa: mantenha o denunciante informado sobre os encaminhamentos, fortalecendo a cultura de transparência e prevenção.
Conclusão
A atualização da NR-01 representa um marco: os riscos psicossociais agora recebem o mesmo peso dos físicos e ergonômicos. Embora a fiscalização só comece em maio de 2026, essa prorrogação é uma oportunidade para fortalecer o canal de denúncias como ferramenta estratégica, capaz de trazer segurança, saúde mental e cultura colaborativa ao centro da gestão de riscos.
Seu canal de denúncias se posiciona como aliado essencial nesse movimento — ajudando empresas a cumprir a norma, proteger trabalhadores e construir ambientes mais seguros, saudáveis e éticos.